Advogados de Maluf querem anular processo

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Delúbio pede afastamento da direção do PT

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

Civil. Contrato de Crédito Bancário. Comissão de Permanência. Cobrança. Possibilidade. Limitação.

Juros. Incidência.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.